Lei Ordinária-PE nº 5.899, de 21 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5899
Ano
2022
Data
21/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica