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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PE nº 13, de 06 de julho de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

13

Ano

1998

Data

06/07/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o Art. 74 da LC 007 - Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e dá outras Providências

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PE nº 7, de 24 de outubro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI