Lei Ordinária nº 5.298, de 01 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5298
Ano
2020
Data
01/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 760, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica