Lei Ordinária nº 5.319, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5319
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.338, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica