Lei Complementar-PE nº 47, de 10 de dezembro de 2001

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

47

Ano

2001

Data

10/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art 65 da Lei Complementar n 007 de outubro de 1996 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica