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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar-PE nº 53, de 08 de março de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

53

Ano

2002

Data

08/03/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o caput do Art 101 da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Publico do Município de Vilhena e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar-PE nº 7, de 24 de outubro de 1996
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI