Resolução-LEG nº 41, de 21 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo - LEG

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

41

Ano

2022

Data

21/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/12/2022

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Define a data de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos no dia 1º de janeiro de 2023 e da outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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