Lei Ordinária-PE nº 5.952, de 07 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5952
Ano
2022
Data
07/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica