Lei Ordinária-PE nº 4.855, de 12 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4855
Ano
2018
Data
12/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre os programas de residência médica, residência multifuncional em saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênio e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.959, de 15 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica