Lei Ordinária-PE nº 5.996, de 10 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5996
Ano
2023
Data
10/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Artigo 1º da Lei Nº 3.504, de 25 de maio de 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica