Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de brinquedos para brinquedoteca da E.M.E.I. Antônio Donadon, referente à alteração da Emenda Impositiva nº 086/2019 da Vereadora Professora Valdete.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.440,12 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de materiais de expediente para as Escolas de Educação Infantil da Rede Escolar, com recursos do Governo Federal.

Moção de Aplauso à servidora pública municipal Rosa Mistica Signorelli Sroczynski, Auxiliar de Enfermagem Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena.

Moção de Aplauso à servidora pública municipal Maria Madeira Norberto, Serviços Gerais Aposentada, pelos relevantes serviços prestados à população de Vilhena.

Altera o Parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 577.016,15 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para pagamento da obra de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica dos Setores 01, 02, 07, 07-A, 15, 17, 19, 20, 26 e 29, em cumprimento do Termo de Acordo Judicial, e do reajuste contratual referente à obra de Macrodrenagem.

Altera o caput do artigo 6º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regularização do Programa Regulariza Vilhena. Ampliando o numero de parcelas de 12 (doze) para 36 (trinta e seis) para o pagamento do ITBI e Taxas. SUBSTITUTIVO Nº 010/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 540.591,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ reforma das Unidades de Saúde João Luiz e Nova Conquista, pagamento de serviços médicos especializados em obstetrícia e anestesiologia e diárias aos profissionais que acompanham pacientes transferidos para outras localidades.