1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6007 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e SEMAS p/ pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e auxílio-transporte dos servidores para fechamento do exercício de 2020.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6008 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 627.585,65 no Orçamento-Programa do SAAE p/ pagamento dos serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e complementar a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6009 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre os programas de residência médica em ginecologia, obstetrícia e pediatria, disciplina convênios e termos de cooperação entre a Secretaria Municipal de Saúde e Instituições de Ensino Superior - IES, para o pagamento de bolsa aos médicos preceptores, tutores e coordenadores e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6010 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
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Autoriza o Município a permutar, ceder, receber em cedência servidores exercentes de Cargos de Provimento Efetivo e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6011 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
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Altera o artigo 5º da Lei nº 763 de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento denominado Setor 16 e disciplina o uso do solo, inclui a atividade de organização religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.
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Matéria lida
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