Resumo (1ª Sessão Extraordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, para alterar o quantitativo de vagas do cargo efetivo de Fisioterapeuta de 27 para 37 vagas.

Altera o Anexo I da Lei nº 5.320, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da COVID-19, ampliando o quantitativo de vagas para Fisioterapeuta (DE 10 PARA 20), Enfermeiro (DE 10 PARA 20), e Técnico em Enfermagem (DE 40 PARA 80).

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.102.243,09 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aplicação em ações de enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.151.894,83 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e construção de calçadas nos bairros Alto dos Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 169.951,16 no Orçamento-Programa da SEMOSP p/ aquisição de parques infantis que serão instalados nos Bairros São José, Nova Vilhena, COHAB, 5º BEC e Jardim América, com recursos do Governo do Estado e do Município.