Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6061 de 2021
Processo: -
Autor: Sargento Damassa
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Prioriza a vacinação para os policiais e bombeiros militares, policiais civis e policiais penais que estão trabalhando diretamente no combate da COVID-19 no Município de Vilhena. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6062 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 266.962,40 no Orçamento-Programa do SAAE, para aditivo de contrato visando adequações na execução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6063 de 2021
Processo: -
Autor: Sargento Damassa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para quem dolosamente fraudar a fila de vacinação contra a COVID-19 no Município de Vilhena e dá outras providências. - |
Matéria lida |