Resumo (4ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Prioriza a vacinação para os policiais e bombeiros militares, policiais civis e policiais penais que estão trabalhando diretamente no combate da COVID-19 no Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 266.962,40 no Orçamento-Programa do SAAE, para aditivo de contrato visando adequações na execução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.

Dispõe sobre aplicação de multa pecuniária para quem dolosamente fraudar a fila de vacinação contra a COVID-19 no Município de Vilhena e dá outras providências.

Denúncia contra a Vereadora Professora Vivian Repessold, com solicitação de instauração de Comissão Processante, nos termos dos artigos 72 e 73 da Resolução 030 de 2020 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Vilhena), em razão de supostas práticas de infrações político-administrativas graves cometidas no período de pré-campanha para o atual pleito.

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à "Regularização Fiscal de Contribuintes" - REFIS do Município de Vilhena e dá outras providências. Substitutivo 003/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.785,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ efetuar repasse ao Instituto do Rim de Rondônia, com recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde.