Resumo (12ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez nas redes pública e privada de ensino do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 351.200,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de usina geradora de gás, a fim de assegurar o fornecimento de oxigênio em unidades hospitalares, com recurso oriundo de repasse da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 114.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, com recursos do Governo Federal, para aquisição de 02 (dois) imóveis onde serão implantados o Sistema de Esgotamento Sanitário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 102.671,50 no Orçamento-Programa da SEMUS, para ressarcimento ao erário Federal, referente a valores repassados pela União em 2012 para a implantação de um Centro de Especialidade Odontológico - CEO Tipo 1, tendo em vista a desabilitação da proposta devido à perda dos prazos determinados.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 306.156,56 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma da Escola Municipal Mário Grasso, com recursos do Governo Federal/Ministério da Educação.