Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para efetuar pagamentos de indenizações e restituições trabalhistas dos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e com recursos federais, no valor de R$ 457.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo administrativo e um ônibus para atender a demanda com deslocamento de pacientes.

Institui o Programa de Cessão Temporária de Uso de Implementos e Equipamentos Agrícolas e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.887.284,18 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de um prédio no Setor 20 onde funcionará a Escola de Educação Infantil Omar Godoy, que atualmente está localizada em imóvel alugado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 697.345,63 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ivete Brustolin.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 241.818,64 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo referente ao repasse proveniente do Termo de Compromisso PAR, firmado com o Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 545.958,71 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de empresa especializada para realizar a reforma elétrica na parte interna da Escola Municipal Maria Paulina Donadon e para construção de banheiros na Escola Municipal Marizeti Mendes de Oliveira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento das parcelas devidas à empresa que executa a fiscalização das obras de readequação do sistema de abastecimento de água e implantação do sistema de esgotamento sanitário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.436,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para reforma do prédio da Fundação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 216.000,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena – FCV, para realização do Festival de Teatro, premiação de artistas locais, contratação de empresa de serviço de sonorização para realizar Projeto de Concurso Musical – Festival da Canção e aquisição de materiais permanentes.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.357.647,90 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha, refeitório e ampliação de cinco salas de aulas e dois banheiros na Escola Luiz Eduardo Rover, e ampliação de cinco salas e dois banheiros nas Escolas Aparecida da Silva e Felipe Rocha Lima.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 522.402,37 no Orçamento-Programa da SEMED, para construção de cozinha e refeitório na Escola Felipe Rocha Lima.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de placas de sinalização viária e uma televisão de no mínimo 55’’ (cinquenta e cinco polegadas).

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos federais, no valor de R$ 6.856,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultura de Vilhena - FCV, para ação emergencial em apoio aos trabalhadores do setor cultural que tiveram atividades interrompidas devido medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição hastes de perfuração e ponteiras para abertura de poços artesianos no âmbito do Programa Porteira Adentro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, e com recursos federais, no valor de R$ 4.467.977,94 no Orçamento-Programa da SEMES, para construção do Centro Esportivo, que ficará localizado no Estádio Municipal Arnaldo Lopes Martins, para atender a crescente demanda pela prática das mais variadas modalidades esportivas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 193.039,59 no Orçamento-Programa da SEMUS, visando à contratação de empresa especializada para emissão de laudos computadorizados para atender os pacientes que realizarão exames de tomografia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.