Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 916.252,29 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de medição e conclusão da obra de construção da obra de construção de uma escola de Ecucação Infantil localizada no Setor 26, Quadra 09, Lote Único, Bairro Embratel.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.180.630,97 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 541 notebooks para as Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.027.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e auxílio-alimentação, até o mês de dezembro de 2021, dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo necessários à manutenção dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI da Central COVID.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 614.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de repactuação/reajustamento do Contrato nº 09/2020, celebrado entre a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, com recursos provenientes de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal por meio do Contrato nº 552.330-76

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.153.696,00 no Orçamento-Programa do SAAE, visando o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato nº 08/2020, firmado entra a Autarquia e o Consórcio APJ-CIMA, para dar continuidade às obras de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.980,28 no Orçamento-Programa do FUMAS, para construção de um muro no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 128.221,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de leite pasteurizado para distribuição às famílias em vulnerabilidade social, através do Programa de Distribuição de Leite.

Altera o artigo 5º da Lei nº 5.004, de 7 de setembro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena - CMDRS e dá outras providências. Modifica a composição da Secretaria Executiva do CMDRS e seu sistema de eleição.

Autoriza cessão de uso de bem imóvel público para o Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vilhena para o quadriênio 2022 a 2025.

Estabelece regras de condução responsável de cães em locais públicos ou privados de acesso ao público, no âmbito do Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar , com recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 1.140.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança para atender as necessidades da Central COVID-19.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente, para aquisição de 3 bicicletas, 3 tablets e 3 celulares que serão premiações da I GINCANA VIRTUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 900.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para suprir a demanda decorrente de aquisição de peças, serviços e combustível no Processo de Gerenciamento de Frota.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 338.600,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha dos servidores lotados no Instituto, referente aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.524.000,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha, encargos e auxílio referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário dos servidores lotados no Instituto; pagamento de aposentadorias concernentes aos meses de novembro e dezembro e pensões relativas ao 13º salário.