Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Acresce a alínea d ao inciso I do artigo 2.º da lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências. Escolha de novos nomes de brasileiros que se distingam: por pioneirismo, por vínculo com a história de Vilhena.

Denomina e oficializa rua Cidelina Pereira da Silva a atual rua 2.505, no Bairro Jardim Universitário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e com recursos federais, no valor de R$ 457.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo administrativo e um ônibus para atender a demanda com deslocamento de pacientes.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal de ensino no decorrer do ano.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.924,84 no Orçamento-Programa da SEMED, visando aquisição de produtos para higienização dos veículos de transporte escolar, protetor facial e máscara de proteção individual para motoristas e monitores, termômetros digitais e banners informativos, como medidas de prevenção da Covid-19.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 56.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para atender à Escola Progresso.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.177.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus rural para transporte sanitário.