Resumo (24ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre o zoneamento, e diretrizes urbanísticas para uso e ocupação do solo do Município de Vilhena e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 403.290,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de cinco veículos zero km, destinados aos serviços da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 132.324,53 no Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de cinco academias calistênicas ao ar livre que serão distribuídas na Câmara Municipal, no Parque Ecológico, na Praça Orleans, na Praça Bodanese e na Praça Nossa Senhora Aparecida.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Vereadores, para aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes e para suprir a demanda de Obrigações Patronais relativas a servidores ocupantes de Cargos em Comissão vinculados ao Regime Geral de Previdência - RGPS, devido ao aumento das bases de cálculo e alíquotas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar a decoração natalina em nosso Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.524.000,00 no Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha, encargos e auxílio referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro e 13º salário dos servidores lotados no Instituto; pagamento de aposentadorias concernentes aos meses de novembro e dezembro e pensões relativas ao 13º salário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 900.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para suprir a demanda decorrente de aquisição de peças, serviços e combustível no Processo de Gerenciamento de Frota.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vilhena, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 850.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços de manutenção em veículos pertencentes à frota da Secretaria.