Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Estabelece a área escolar como espaço prioritário de segurança do Poder Público Municipal.

Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 886.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos dos servidores lotados na Central COVID e para pagamento de outras despesas de pessoal decorrente de terceirização.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.039.993,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo, tais como oxigênio, medicamentos e EPIs para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos que auxiliarão os pacientes em recuperação no tratamento da COVID-19, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo para manutenção dos leitos de UTI na Central COVID, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 220.685,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição uma caminhonete 4X4, cabine dupla, para auxiliar nas atividades desenvolvidas e apoiadas pela Secretaria em eventos e competições realizadas no Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.948.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e SEMAGRI, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores municipais relativas ao mês de novembro e 13º salário.

REQUERIMENTO Nº 36/2021. Lastreada nos arts. 123 e 126, inciso VI, do Regimento Interno (Resolução nº 030/2020) e art. 96, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações e prestação de contas detalhadas sobre o andamento da execução, histórico processual, alterações do convênio realizadas e/ou solicitadas e informações pertinentes sobre as medidas que serão adotadas sobre as seguintes emendas parlamentares alocadas pela Deputada Estadual Rosângela Donadon: a) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para aquisição de medicamentos e penso hospitalar para o Hospital Regional de Vilhena, conveniado com a SESAU/RO (convênio nº 409-PGE-2018) e depositado em 31/01/2019, com cinco termos aditivos; e b) R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a aquisição de um aparelho de endoscopia e acessórios para o Hospital Regional de Vilhena, recurso disponibilizado em julho de 2021 e ainda não conveniado com a SESAU/RO.