1 - Projeto de Lei Complementar nº 390 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 226, de 22 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2024 e dá outras providências.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6295 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2
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Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. O objeto da concessão é a quadra coberta de vôlei construída no Lote 02 da Quadra 87 do Setor 04, localizada no fundo do Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins.
NOVA EMENTA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6297 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos, material penso, para atender as necessidades da Unidade de Terapia Intensiva - UTI na Central COVID, com recursos provenientes do Governo Federal.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6298 de 2022
Autor: Sargento Damassa
Número de Protocolo: 5
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INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6299 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 6
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.118.737,79 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de empresa especializada, para reforma das feiras dos bairros B.N.H e São José, com recursos provenientes do Governo Federal e contrapartida do Município.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6300 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.066,76 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de duas caminhonetes 4x4, a diesel e cabine dupla.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6301 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 227.255,32 no Orçamento-Programa da SEMTIC, para aquisição de materiais de consumo, realização de parcerias com entidades como o SENAI, e outros.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6302 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.809.364,71 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aplicação em ações de enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, como a aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio, peças para manutenção de equipamentos, serviços de limpeza e higienização, pagamento de energia elétrica, telefone, despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização, encargos e restituição de valores ao Governo Federal provenientes de Portarias que tiveram seus prazos findados em 2021.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6303 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.037.427,87 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de um caminhão munck e para contratação de empresa especializada para executar a obra de construção de praça pública no bairro Jardim Social. Os recursos são oriundos de convênios com o Governo Federal e de contrapartida do Município.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 6304 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 11
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 6305 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 12
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.520.552,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação asfáltica com drenagem, sinalização e calçadas em vias urbanas dos Setores 17 e 35, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 6306 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de veículos e maquinários para atender à crescente demanda de serviços da Secretaria.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 6307 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.761.419,96 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de parques infantis com balanços duplos para cadeirantes, aquisição de uma motoniveladora e uma mini-carregadeira. Os recursos são provenientes do Governo do Estado e contrapartida do Município.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 6308 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 232.959,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para contratação e pagamento de professores e estagiários, e respectivos engargos sociais, visando o desenvolvimento do Programa Segundo Tempo, com a implantação de três núcleos de esportes para atender crianças e adolescentes do Município, com Recursos Federais
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 6309 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 841.313,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de dezessete parques infantis que serão instalados nas praças do Município, com recursos provenientes do Governo do Estado.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 6310 de 2022
Autores:
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.027.284,94 no vigente Orçamento-Programa da SEMES, para construção de três quadras de futebol Society, com grama sintética, nos Setores 07-A, 01 e 85, com recursos do Estado e contrapartida do Município.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 6311 de 2022
Autor: Clerida Alves
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Institui o Programa Municipal que dispõe sobre a instituição à diminuição da evasão escolar, por meio do fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos da rede municipal.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 6312 de 2022
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 225.216,43 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de valores de convênios ao Governo do Estado de Rondônia.
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