Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal que dispõe sobre a instituição de medidas para efetivação da Lei Maria da Penha no Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 98.886,63 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de Parques Infantis para crianças de até 12 anos de idade, com balanços duplos para cadeirantes, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.662.533,33 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de uma motoniveladora e uma mini carregadeira, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 331.090,57 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de acervo literário, material educativo e esportivo para as escolas da rede municipal e material de consumo para o laboratório que será montado no Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de itens para a merenda escolar da rede municipal de ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.793.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento dos vencimentos, vantagens e obrigações patronais dos profissionais do magistério mantidos pelo FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.529,45 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de Convênio para custeio do Transporte Escolar.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 75.599,34 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para custear a contrapartida na aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 350.993,27 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente para o laboratório do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré, aquisição de utensílios e equipamentos diversos para atender as escolas da rede municipal, bem como para a construção de sete quiosques que serão utilizados como espaço de leitura, com recursos do FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 557.175,72 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição relativa ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e contratação relativa ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 673.760,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 33 Notebooks para atender o Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré e 30 kits parquinhos de madeira para as escolas municipais, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para criação do elemento de despesa visando atender o chamamento público com a finalidade de realizar a locação de imóvel para a Farmácia Municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 570.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para ações de enfrentamento ao coronavírus COVID-19, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 555.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para reforma e ampliação da lavanderia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 91.467,50 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para auxiliar no transporte da alimentação fornecida aos pacientes, servidores e acompanhantes da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, com recursos do Governo do Estado de Rondônia e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo do tipo furgão adaptado, com acessibilidade para cadeirantes, para atender ao Centro Especializado em Reabilitação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável.