Resumo (10ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis, sendo o Lote 161-A, de propriedade do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, com o Lote 161-B, de Propriedade do Sr. Orlando Rodrigues Elér e Sra. Maria Aparecida Pinheiro Elér, ambos localizados no Setor “D”, Município de Vilhena.

Denomina e oficializa Rua Professor João Thomaz Pereira a atual Rua 2509, Bairro Jardim Universitário.

Altera o caput e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Convênio, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse do Município. Aumenta a quantidade de Agentes de Inspeção Sanitária de 28 para 32 e a remuneração destes de R$ 1.600,00 para R$ 2.000,00.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.983.094,78 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município e de dois caminhões cesto.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 65.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para aquisição de equipamentos de informática.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 351.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para aquisição de um veículo tipo pick-up, de impressora, bandeja e toners para serviços de plotagem, quinze scanners, três aparelhos de telefonia celular e cinco tablets.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 no vigente Orçamento-Programa do GABINETE, para custear a manutenção do Tiro de Guerra para contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica para pintura da Junta de Serviço Militar de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 350.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMPLAN, para aquisição de computadores e equipamentos para o Setor de Engenharia.

Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 535.799,25 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de 300 contêineres para execução de melhoria na gestão de resíduos sólidos urbanos.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo para atender o Conselho Municipal de Saúde de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 660.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de computadores, scanner e impressoras para atender o setor administrativo (Secretaria, Transporte, Almoxarifado-CAF) e aquisição de perfuradora óssea, CR-Digitalizador de imagem radiológica e instrumental cirúrgico para atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um veículo tipo automóvel e um veículo tipo van, para atender a Casa de Apoios localizada na cidade de Porto Velho.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 400.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de 36.500 mudas de mini-ixoria e 1.300 mudas de Ipês.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.356.462,82 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo para atender ao Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável - Atenção Primária e para aquisição de material de consumo para atender ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e à Unidade de Pronto Atendimento - UPA.