Resumo (19ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.439.339,24 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material penso e farmacológico para o Hospital Regional.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 109.528,26 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de recursos à União, referente à obra do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Requalifica UBS.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para pagamento de obrigações patronais e auxílio-alimentação dos servidores da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.400,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de obrigações patronais e auxílios alimentação e transporte dos servidores da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.602,33 no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias aos servidores da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 112.610,80 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo ao Governo Estadual referente ao Termo de Convênio nº 282/PGE/2020 para implantação de iluminação em LED na Avenida Paraná.

Institui o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação, que serão pagos aos médicos participantes dos programas de contratação de médicos do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.132.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha, obrigações patronais, salário-família e auxílios alimentação e transporte dos profissionais da Educação - FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 409.146,17 no vigente Orçamento-Programa do FUMUCRAD, para repasse financeiro às entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Altera o artigo 1º e acresce os anexos I e II à Lei 5.774, de 10 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bem imóvel para implantação de Unidade de Prevenção do Câncer no Município. Retifica o tamanho da área doada.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 457.179,05 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2022, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.005.463,61 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para o reequilíbrio do Contrato nº 078/2022, que tem como objetivo os serviços de drenagem pluvial, construção de calçadas e pavimentação asfáltica nos bairros Alto Parecis, Barão do Melgaço I e Bela Vista.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para pagamento de diárias e passagens aéreas, com o intuito de dar prosseguimento às atividades da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento das obrigações trabalhistas de ex-servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para aquisição de microcomputadores e três veículos para atender a Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 244.000,00 no vigente Orçamento-Programa da FCV, para realização do edital para banda do Festival de Música de Vilhena - FEMUVI; contratação de som para atender os eventos FEMIVI, FAVI e Aniversário da Cidade; pagamento de rescisões; e compra de materiais audiovisual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.004,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de exoneração de servidores da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 230.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento de diárias, combustível, serviços de manutenção de veículos, tarifas bancárias, aquisição de tonners, material de limpeza e higienização e assinatura digital para atender as demandas da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 312.000,00 no vigente Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento de obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos servidores da Autarquia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.910.000,00 no vigente Orçamento-Programa do IPMV, para pagamento de folha dos aposentados e pensionistas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 500.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de rescisão dos profissionais contratados por prazo determinado na Central COVID.

Dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público de pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços na área de saúde para atuação exclusiva no atendimento ao COVID-19 e PÓS COVID-19.