Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do principal da dívida relacionada ao Pró-transporte II e ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 66.442,24 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo proveniente de sobras da execução de convênios estaduais oriundos de economia de licitação e de rendimentos de aplicação financeira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 34.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de duas motonetas destinadas ao setor de fiscalização ambiental administrativo.

Dispõe sobre o limite de consignação em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Efetivos.

Altera o caput do artigo 1º da Resolução nº 032, de 7 de outubro de 2020 que dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara de Vereadores.