1 - Projeto de Lei Complementar nº 404 de 2022
Autor: Poder Executivo
|
Acresce o parágrafo único ao artigo 5º e altera os artigos 11, 12 e 15 da Lei Complementar nº 260, de 31 de janeiro de 2018, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município e dá outras providências.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6295 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 2
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências. O objeto da concessão é a quadra coberta de vôlei construída no Lote 02 da Quadra 87 do Setor 04, localizada no fundo do Estádio Municipal Deputado Arnaldo Lopes Martins.
NOVA EMENTA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6495 de 2022
Autor: Wilson Tabalipa
|
Denomina e oficializa Rua Valmor Oscar Müller a atual Rua 8501, localizada nos Setores 84, 85 e 93 de Chácaras e bairros Assossete e Ipê.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6510 de 2022
Autor: Poder Executivo
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMTER, para reforma do prédio.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6516 de 2022
Autores:
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.174.400,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de empresa especializada em prestação de serviços em saúde na Clínica Geral e Técnico de Enfermagem para atender as necessidades do Município por um período de quatro meses.
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6517 de 2022
Autores:
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 890.200,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de diárias para atender a Atenção Básica, repasse ao Instituto do Rim de Rondônia, pagamento de folha, encargos e auxílios para atender o Centro Especializado em Reabilitação e a Central de Regulação.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6528 de 2022
Autor: Poder Executivo
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAS, para pagamento de folha, obrigações patronais (INSS e IPMV) e auxílio-alimentação dos servidores lotados na Secretaria.
|
Aprovado
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6529 de 2022
Autores:
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 45.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de contribuições obrigatórias para o PASEP e para a capacitação de recursos humanos.
|
Aprovado
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6530 de 2022
Autores:
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 640.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SAAE, para pagamento de folha, obrigações patronais junto ao IPMV.
|
Aprovado
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 6531 de 2022
Autores:
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 351.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para contratação de empresa para executar os serviços de reforma e ampliação da secretária.
|
Aprovado
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 6533 de 2022
Autores:
|
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 880.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAGRI, para complementação de processos de prestação de serviços de gerenciamento de frotas.
|
Aprovado
|
