Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do governo do Estado, no valor de R$ 383.558,15 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para construção de muro em alvenaria na Escola Luiz Eduardo Rover e construção de passarela coberta na Escola Marizeti Mendes.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a pessoas com doenças graves.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 200.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de equipamentos e material permanente, com recursos do Governo Federal.