Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, que dispõem sobre serviço funerário e cemitérios.

Inclui no calendário oficial do Município de Vilhena o Dia do Capoeirista, a ser comemorado no dia 3 de agosto.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 723.119,10 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de folha dos profissionais que atuam no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), com recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 108.100,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ pagamento de folha e encargos dos servidores, referente ao mês de setembro.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.480,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ aquisição de 177 laptops educacionais para a Rede Municipal de Ensino, com recurso do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 399.991,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ reforma da Unidade de Saúde Básica Lírio Hoesel, com recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 137.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED p/ pagamento de auxílio-alimentação aos servidores.

Altera o § 2º do artigo 3º e o Anexo II da Lei nº 5.320 de 30 de junho de 2020
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