Resumo (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera a Lei nº 5.773, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a prestação dos serviços funerários no regime de livre concorrência e o funcionamento e a administração dos cemitérios públicos e privados no Município e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de uso do imóvel público denominado Lote 04 - Equipamento Público da Quadra 87 do Setor 04, onde está implantada a edificação do Ginásio de Artes Marciais do Município.

Denomina Rua Waldomiro Caputi a atual Rua 103-31, nos Residenciais Cidade Verde IV e V.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para abertura do elemento de despesa de premiações, com o objetivo de incentivar a arrecadação de doação do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal de Apoio à Política dos Direitos dos Idosos.

Denomina Rua Yuzuro Sato a atual Rua 102-70, no Residencial Cidade Verde IV.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do calendário oficial de eventos do Município e da agenda institucional do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e demais Agentes Públicos responsáveis pelos órgãos da Administração Pública Indireta, e dá outras outras providências.

Aplaude o senhor Odair Belarmino, popular “Ki-Suco”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como professor de capoeira, promotor cultural e defensor da igualdade racial no Município.