Resumo (13ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Denomina Rua Waldomiro Caputi a atual Rua 103-31, nos Residenciais Cidade Verde IV e V.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde de Vilhena.

Dispõe sobre a criação do Dia da Flor de Holambra no calendário de atividades do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para repasse por meio do Convênio com o Instituto Federal de Rondônia - IFRO, visando atender Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de desenvolver curso de Informática básica nas escolas municipais.

Autoriza o Poder Executivo a remunerar plantões extraordinários e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 94 da Resolução nº 030, de 7 de fevereiro de 2020.

Altera o artigo 4º da Resolução nº 028, de 18 de outubro de 2019, que regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº 202, de 4 de fevereiro de 2014, que concede auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.