Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para pagamento de diárias, aquisição de passagens terrestres, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiro pessoa jurídica.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.989,67 (mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, visando recolhimento do saldo remanescente para prestação de contas do Convênio 409/PGE-2018, cujo objetivo foi a aquisição de medicamentos e material penso para o abastecimento da farmácia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Denomina Avenida José Gripa a atual Avenida 1507

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.

Denomina Rua Antônio Rodrigues Damaceno a atual Rua 103-03, no Bairro Residencial Barão do Melgaço III.

Nos termos do inciso III do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 30, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social - CECTESAS requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 7.188/2025.

Aplaude os Agentes Comunitários de Saúde do Município.