Resumo (3ª Sessão Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para pagamento de diárias, aquisição de passagens terrestres, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiro pessoa jurídica.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.989,67 (mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, visando recolhimento do saldo remanescente para prestação de contas do Convênio 409/PGE-2018, cujo objetivo foi a aquisição de medicamentos e material penso para o abastecimento da farmácia do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Denomina Avenida José Gripa a atual Avenida 1507

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.

Denomina Rua Antônio Rodrigues Damaceno a atual Rua 103-03, no Bairro Residencial Barão do Melgaço III.

Nos termos do inciso III do § 1º do artigo 157 da Resolução nº 30, de 7 de fevereiro de 2020 (Regimento Interno), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social - CECTESAS requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 7.188/2025.

Aplaude os Agentes Comunitários de Saúde do Município.