1 - Projeto de Lei Complementar nº 439 de 2025
Autor: Poder Executivo
|
Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena e dá outras providências.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 440 de 2025
Autor: Poder Executivo
|
Dispõe sobre a transferência obrigatória da receita livre de recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ao Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7211 de 2025
Autor: Wilson Tabalipa
|
Denomina Rua Cecília Petter Goldschmidt a atual Rua 5308, Setor 53.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7212 de 2025
Autor: Poder Executivo
|
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios de Vilhena e dá outras providências.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7213 de 2025
Autor: Poder Executivo
|
Altera a Lei nº 2.088, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre a regularização do loteamento particular e uso do solo no denominado Setor Grenn Ville.
|
Aprovado
|
