Resumo (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores lotados na Autarquia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.914.821,00 (dois milhões novecentos e quatorze mil oitocentos e vinte e um reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de materiais elétricos, visando a manutenção e a modernização da iluminação pública do Município.

Altera a Lei nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021, que autoriza o Município a permutar, ceder e receber servidores exercentes de cargos de provimento efetivo, e a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2025, que institui o Plano de Carreira , Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Deputado Federal Dr. Fernando Rodrigues Máximo.

APROVA as contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2023, de responsabilidade do Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior.

Aplaude o Seminário Bíblico para Jovens Cristãos - SEBJOC, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Vilhena - IEADVIL, pelos relevantes serviços prestados à sociedade vilhenense por meio de ações que promovem a educação cristã, a formação de valores e o fortalecimento espiritual, principalmente da nossa juventude.