1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5926 de 2020
Autor: Wilson Tabalipa
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Denomina e oficializa Rua Marco Túlio Costa Teodoro a atual Rua 1001, localizada entre a Rua 5206, setores 55, 69 e 94, e a Avenida Rotary Club (Av. 02), Setores 10 e 33, Bairro Jardim Social, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5957 de 2020
Autor: Poder Legislativo - Poder Legislativo
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Fixa o subsídio dos Agentes Políticos (Prefeito – R$ 19.800,00, Vice-Prefeito – R$ 10.800,00 e Secretários Municipais – R$ 7.900,00) do Poder Executivo para o Mandato 2021/2024 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5959 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 136.080,48 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural p/ pagamento de indenizações e restituições trabalhistas, aquisição de combustível e material de expediente, material permanente e para decoração natalina da cidade
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5960 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.500,00 no Orçamento-Programa do IPMV p/ pagamento de folha dos servidores.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5961 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara de Vereadores p/ pagamento de obrigações patronais junto ao IPMV e exonerações.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5962 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE p/ aquisição de massa asfáltica, EPI’s, materiais para manutenção de veículos, pagamento de tarifas bancárias e cumprimento de sentenças judiciais.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5963 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ p/ pagamento de tarifas bancárias referentes aos meses de outubro a dezembro.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5965 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.995,83 no Orçamento-Programa da SEMAGRI p/ devolução de saldo do Convênio FITHA.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 5966 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ efetuar o pagamento de serviços médicos, na modalidade plantões eventuais, realizado nos Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira referente aos meses de setembro e outubro/2020
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 36 de 2020
Autor: Poder Legislativo - Poder Legislativo
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Fixa o subsídio dos Vereadores (Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, 1º e 2º Secretários – R$ 10.125,00 e demais Vereadores – R$ 8.000,00) para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Aprovado
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