Resumo (28ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a garantia de direitos educacionais às crianças com indícios de Transtorno do Espectro Autista - TEA, ainda que sem diagnóstico definitivo, no âmbito do Município de Vilhena.

Dispõe sobre a remoção de veículos acidentados ou em estado de abandono no Município.

Dispõe sobre afetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Regulariza o Lote 1-A da Quadra 105 do Setor 03, que se encontra ocupada pela via pública denominada avenida 1º de Maio.

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. Revisão do enquadramento e do vencimento básico da classe de Técnicos em Edificações, transpondo-a para o Grupo Ocupacional Apoio Técnico de Arquitetura e Engenharia - ATE e equiparando-a à Classe J.

Aplaude as atletas Ione Babetzki Dutra, Dalita Soares Schwantes, Darlen Carneiro Machado e Jéssica Luana Lopes de Almeida, que representaram de maneira esplêndida o Município de Vilhena nos Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR, contribuindo para a divulgação, a valorização e a evolução do esporte local.

Aplaude a Associação Desportivo Futsal de Vilhena, representada pelo treinador Élio de Souza Neto, em reconhecimento à sua notável contribuição para a sociedade por meio do incentivo ao esporte e das suas ações sociais.

Aplaude os atletas Yarlei Luan Leandro Santos, Rafael Batista dos Reis, João Eduardo Alves do Amaral, Pedro Leonidas de Almeida, Thiago Gabriel Alves do Amaral, Wesley Veiga Gomes, Gustavo Silva Hernandes, Jomar Neves da Silva Júnior, Gleciane Valverde Brandão, Michelle Ferreira de Almeida e Diandra Ferreira Marques e o Sensei Alexandre Thomaz Harrison, técnico da equipe, por representarem o município de Vilhena com excelência nos Jogos Intermunicipais de Rondônia - JIR 2025, obtendo a 1ª colocação na categoria de Jiu-jitsu, contribuindo assim para divulgação, valorização e evolução do esporte local.