Resumo (30ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a isenção de taxa de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos para as associações sem fins lucrativos de assistência social no Município de Vilhena.

Revoga o § 2º do artigo 217 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Código Sanitário de Vilhena e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Reestrutura a Secretaria Municipal de Planejamento - Semplan, transformando a atual Assessoria de Controle da Execução Orçamentária em Diretoria de Planejamento e Orçamento.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 267.200,00 (duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo e Águas e Esgotos - SAAE para cobrir despesas com folha de pagamento, encargos patronais e obrigações tributárias e contributivas.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 11 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do auxílio-fardamento e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.438, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as normas de proteção ao meio ambiente artificial e da ordem urbanística e dá outras providências.

Autoriza o Município de Vilhena a adquirir medicamentos mediante procedimento de credenciamento e dá outras providências.

Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora LTDA.

Altera a Lei nº 396, de 29 de outubro de 1991, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município.

Denomina José Florêncio de Melo Filho o prédio do Serviço Móvel de Urgência - SAMU.

Dispõe sobre a autorização da filiação do Município de Vilhena à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Reenquadra o cargo de Técnico em Radiologia para a Classe B-1 e altera a tabela de vencimento.

Altera a Lei nº 3.916, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre subsídio e plantão dos conselheiros tutelares.

Dispõe sobre o pagamento de jeton aos membros da Junta de Recursos Fiscais - JRF do Município de Vilhena, nos termos do artigo 32 da Lei nº 6.558, de 2 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de taxa de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos para as associações sem fins lucrativos de assistência social no Município de Vilhena.

Revoga o § 2º do artigo 217 da Lei nº 2.547, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Código Sanitário de Vilhena e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Reestrutura a Secretaria Municipal de Planejamento - Semplan, transformando a atual Assessoria de Controle da Execução Orçamentária em Diretoria de Planejamento e Orçamento.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 267.200,00 (duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo e Águas e Esgotos - SAAE para cobrir despesas com folha de pagamento, encargos patronais e obrigações tributárias e contributivas.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 11 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do auxílio-fardamento e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.438, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as normas de proteção ao meio ambiente artificial e da ordem urbanística e dá outras providências.

Autoriza o Município de Vilhena a adquirir medicamentos mediante procedimento de credenciamento e dá outras providências.

Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora LTDA.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Médico Renato Grun Bueno.

Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores.

Aplaude o senhor Joaquim Germiniano da Silva, conhecido como “Professor Joaquim”, pelos relevantes serviços prestados ao Município tanto no âmbito espiritual e social quanto profissional.