Resumo (32ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 07, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do servidores públicos do Município. Determina limites de prazo para concessão de Licença para Tratamento de Pessoa da Família.

Institui o Fundo Municipal de Restituição de Bens Lesados - FMRBL e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município de Vilhena à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias, obrigações patronais e auxílios dos profissionais da Educação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.068.407,35 (um milhão sessenta e oito mil quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias dos profissionais da Educação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as ampliações das Escolas Nina Paul, Maria Celuir Duarte e Felipe Rocha Lima.

Dispõe sobre a aprovação do loteamento, disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 10 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 9 e dá outras providências.

Denomina Rua Geralda Ferreira Deiró a atual Rua CV 102-57, no Residencial Cidade Verde IV.

Concede Bonificação Extraordinária aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vilhena e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Frei Carlos Antônio Rodrigues.

Altera a Lei Complementar nº 07, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do servidores públicos do Município. Determina limites de prazo para concessão de Licença para Tratamento de Pessoa da Família.

Dispõe sobre contratação mediante processo seletivo, com vista a atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 11 e dá outras providências.

Institui o Viveiro Municipal de Vilhena e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Restituição de Bens Lesados - FMRBL e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município de Vilhena à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vilhena e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias, obrigações patronais e auxílios dos profissionais da Educação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.068.407,35 (um milhão sessenta e oito mil quatrocentos e sete reais e trinta e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de um terço de férias dos profissionais da Educação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as ampliações das Escolas Nina Paul, Maria Celuir Duarte e Felipe Rocha Lima.

Dispõe sobre a aprovação do loteamento, disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 10 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 9 e dá outras providências.

Denomina Rua Geralda Ferreira Deiró a atual Rua CV 102-57, no Residencial Cidade Verde IV.

Concede Bonificação Extraordinária aos servidores públicos da Câmara Municipal de Vilhena e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Vilhena ao Frei Carlos Antônio Rodrigues.