Resumo (8ª Sessão Extraordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera os Anexos I e II da Lei nº 6.260, de 18 de março de 2024, que institui a Indenização por Atividade Específica.

Altera a Lei nº 6.626, de 9 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário por assiduidade e dedicação aos servidores públicos do Poder Executivo de Vilhena e dá outras providências. Inclusão dos servidores readaptados para receberem o abono pecuniário.

Altera os Anexos I e II da Lei nº 6.260, de 18 de março de 2024, que institui a Indenização por Atividade Específica.

Altera a Lei nº 6.626, de 9 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário por assiduidade e dedicação aos servidores públicos do Poder Executivo de Vilhena e dá outras providências. Inclusão dos servidores readaptados para receberem o abono pecuniário.