Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Estabelece diretrizes para a execução prévia de ramais de ligação de água nas vias públicas que receberão pavimentação asfáltica no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 20, 28, 35, 116 e 273/2025.

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 66.980,03 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 57, 170 e 246/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para complementação de valores referente ao ressarcimento de despesas com pessoal efetivo cedido para esta Secretaria.

Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBA.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para aquisição de materiais permanentes e materiais destinados à distribuição gratuita e para pagamento de auxílios financeiros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

Altera a Lei nº 5.967, de 29 de dezembro de 2022, que determina a transferência da titularidade da conta de água para o nome do locatário do imóvel.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.445,63 (duzentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para atender as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

APROVA as contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2024, de responsabilidade do Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior.