Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Estabelece diretrizes para a execução prévia de ramais de ligação de água nas vias públicas que receberão pavimentação asfáltica no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 20, 28, 35, 116 e 273/2025.

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 66.980,03 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 57, 170 e 246/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para complementação de valores referente ao ressarcimento de despesas com pessoal efetivo cedido para esta Secretaria.

Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBA.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para aquisição de materiais permanentes e materiais destinados à distribuição gratuita e para pagamento de auxílios financeiros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

Altera a Lei nº 5.967, de 29 de dezembro de 2022, que determina a transferência da titularidade da conta de água para o nome do locatário do imóvel.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.445,63 (duzentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para atender as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

APROVA as contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2024, de responsabilidade do Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior.

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Vilhena e dá outras providências.

Autoriza a permuta de bens imóveis de propriedade do Município com imóveis de propriedade da M. L. Construtora e Empreendedora LTDA.

Denomina Rua Bruno Paulo Carlotto a atual Rua “R”, Setor 40 - BNH.

Altera a Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 37.987,98 (trinta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUMMA, para implantação do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água - “Reviver das Águas” e contratação de empresa especializada para coleta e análise da qualidade da água dos rios e efluentes lançados nas galerias pluviais e no solo.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para adequação do elemento de despesa com o intuito de viabilizar a execução de Emenda Parlamentar Individual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de auxílio-fardamento aos servidores que ocuparão o cargo de Agente de Trânsito.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.122,72 (cento e vinte e um mil cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para a construção de academia de calistenia na Praça Genival Nunes, com recurso de saldo remanescente de contrato de repasse do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura, para a aquisição de cem tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e feirantes, promovendo melhores condições para realização de eventos como Rondônia Rural Show, Agro Artes, feiras livres, com recurso proveniente de convênio firmado com o Governo do Estado.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, a fim de viabilizar a contrapartida do Município para aquisição de cem de tendas sanfonadas, com a finalidade de beneficiar a agricultura familiar, agroindústrias e os feirantes.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 75.880,23 (setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais e vinte e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Semtic, para execução de reforma da sala do empreendedor.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para aquisição de parques infantis que serão instalados em espaços públicos de uso comum, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Estabelece diretrizes para a execução prévia de ramais de ligação de água nas vias públicas que receberão pavimentação asfáltica no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 20, 28, 35, 116 e 273/2025.

Dispõe sobre o remanejamento no valor de R$ 66.980,03 (sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para adequação orçamentária a fim de viabilizar a execução das Emendas Impositivas nº 57, 170 e 246/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas, para complementação de valores referente ao ressarcimento de despesas com pessoal efetivo cedido para esta Secretaria.

Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamento no artigo 31, II, da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva transferência de recursos financeiros à Associação Cuiabana Belas Artes - ACUBA.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 633.000,00 (seiscentos e trinta e três mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - FUMAS, para aquisição de materiais permanentes e materiais destinados à distribuição gratuita e para pagamento de auxílios financeiros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.050.554,47 (dois milhões cinquenta mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

Altera a Lei nº 5.967, de 29 de dezembro de 2022, que determina a transferência da titularidade da conta de água para o nome do locatário do imóvel.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 215.445,63 (duzentos e quinze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de mobiliário para atender as escolas da rede municipal de ensino, com recursos do Governo Estadual.

Altera a Lei nº 2.474, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a denominação dos logradouros, bairros e bens públicos e dá outras providências.