Resumo (10ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização para o remanejamento no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformulação administrativa a fim de viabilizar a execução da Emenda Impositiva nº 25/2025.

Dispõe sobre a autorização para o remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformulação administrativa a fim de viabilizar a execução da Emenda Impositiva nº 285/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 266.967,20 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para vibializar a execução orçamentária do 1º Termo de Apostilamento vinculado ao Termo de Convênio nº 169/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP e o Município de Vilhena/RO, tendo como objeto pactuado a construção de três quadras de futebol Society - grama sintética.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de uma caminhonete com tração 4x4 para atender ao Centro de Atenção Psicossoacial - CAPS, com recursos do Governo Estadual.

Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos nas vans e ônibus escolares, públicos e privados do Município, com o número do Disque 100, contra o abuso de crianças e adolescentes.

Dispõe sobre autorização para Remanjemento no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de hora delegada que consiste na atuação remunerada de agentes de segurança pública durante seus períodos de folga, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e as ações de interesse local.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento por meio de repasse institucional ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar de Rondônia - FUMRESPOM.

Dispõe sobre autorização para o Remanejamento no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para viabilizar o repasse de recursos financeiros à Associação Cuiabana de Belas Artes - ACUBA, para realização da Exposição de Vilhena - EXPOVILHENA, prevista para 21 a 24 de maio.

Dispõe sobre autorização para o Remanejamento no valor de R$ 11.980,03 (onze mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para nova aplicação da Emenda Impositiva nº 245/2026, em favor da entidade Mão Amiga - Centro de Reabilitação e Reintegração Social.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo nos Setores 18 e 34 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 13 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 3 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Reestrutura os cargos comissionados na Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp.

Denomina Avenida Jasmim, em toda sua extensão, a via pública que se estende pelos Setores 17 e 29.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 863.747,00 (oitocentos e sessenta e três mil e setecentos e quarenta e sete reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de diárias, aquisição de materiais de consumo, aquisição de materiais de distribuição gratuita, passagens, serviços de terceiros pessoa jurídica e aquisição de materiais permanentes a fim de atender aos programas ligados à Assistência Social.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 7-A e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento das obrigações patronais e dos auxílios devidos aos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aplicação da Emenda Impositiva nº 04/2025 no atendimento ao Centro Especializado em Reabilitação - CER.

Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 49/2025, na aquisição de material permanente para atender as necessidades da Atenção Básica.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para adequação de execução orçamentária da Emenda Impositiva nº 148/2025, destinada para aquisição de equipamentos de proteção individual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.011.773,91 (seis milhões onze mil setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, no Instituto do Rim de Rondônia em Vilhena - IRV e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, por meio do Contrato de Gestão firmado com a Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para aquisição de uma empilhadeira elétrica a fim de atender as necessidades do Almoxarifado Central.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para reforma do ponto de mototaxistas.

Dispõe sobre a autorização para o remanejamento no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformulação administrativa a fim de viabilizar a execução da Emenda Impositiva nº 25/2025.

Dispõe sobre a autorização para o remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformulação administrativa a fim de viabilizar a execução da Emenda Impositiva nº 285/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 266.967,20 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para vibializar a execução orçamentária do 1º Termo de Apostilamento vinculado ao Termo de Convênio nº 169/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP e o Município de Vilhena/RO, tendo como objeto pactuado a construção de três quadras de futebol Society - grama sintética.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de uma caminhonete com tração 4x4 para atender ao Centro de Atenção Psicossoacial - CAPS, com recursos do Governo Estadual.

Dispõe sobre a fixação de cartazes informativos nas vans e ônibus escolares, públicos e privados do Município, com o número do Disque 100, contra o abuso de crianças e adolescentes.

Dispõe sobre autorização para Remanjemento no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de hora delegada que consiste na atuação remunerada de agentes de segurança pública durante seus períodos de folga, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e as ações de interesse local.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento por meio de repasse institucional ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar de Rondônia - FUMRESPOM.

Dispõe sobre autorização para o Remanejamento no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para viabilizar o repasse de recursos financeiros à Associação Cuiabana de Belas Artes - ACUBA, para realização da Exposição de Vilhena - EXPOVILHENA, prevista para 21 a 24 de maio.

Dispõe sobre autorização para o Remanejamento no valor de R$ 11.980,03 (onze mil novecentos e oitenta reais e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para nova aplicação da Emenda Impositiva nº 245/2026, em favor da entidade Mão Amiga - Centro de Reabilitação e Reintegração Social.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo nos Setores 18 e 34 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 13 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 3 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Reestrutura os cargos comissionados na Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp.

Denomina Avenida Jasmim, em toda sua extensão, a via pública que se estende pelos Setores 17 e 29.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 863.747,00 (oitocentos e sessenta e três mil e setecentos e quarenta e sete reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, para pagamento de diárias, aquisição de materiais de consumo, aquisição de materiais de distribuição gratuita, passagens, serviços de terceiros pessoa jurídica e aquisição de materiais permanentes a fim de atender aos programas ligados à Assistência Social.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 7-A e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento das obrigações patronais e dos auxílios devidos aos servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aplicação da Emenda Impositiva nº 04/2025 no atendimento ao Centro Especializado em Reabilitação - CER.

Dispõe sobre autorização para Transferência no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 49/2025, na aquisição de material permanente para atender as necessidades da Atenção Básica.

Dispõe sobre autorização para Remanjemento no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de hora delegada que consiste na atuação remunerada de agentes de segurança pública durante seus períodos de folga, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e as ações de interesse local.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento por meio de repasse institucional ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar de Rondônia - FUMRESPOM.