Resumo (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Institui a Indenização por Atividade Específica - IAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 131/2025.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 283/2025.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 286/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 401.709,15 (quatrocentos e um mil setecentos e nove reais e quinze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, na contratação de empresa especializada para a construção de estacionamento no núcleo de atendimento multiprofissional - NAM, com recurso do Governo do Estado e contrapartida do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis alugados pelo Município, contendo informações sobre o contrato de locação.

Denomina Rua Celso de Almeida a atual Rua 19, no Setor 04.

Denomina Rua Washington Luiz Jaremko a atual Rua 7607, Setor 80, nos Residenciais Orleans e Alvorada.

Denomina Avenida Frieda Fany Kotlar a atual Avenida 629, no Setor 6.

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças e adolescentes, popularmente conhecidos como “Carreta Furacão” ou “Trenzinho da Alegria”

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para reforma do bloco da Secretaria Municipal de Terras - Semter.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para custeio dos serviços de transporte escolar rural e urbano.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, no valor de R$ 18.921.807,13 (dezoito milhões novecentos e vinte e um mil oitocentos e sete reais e treze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das ações de expansão e melhoria das escolas da rede municipal de ensino, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento à Infraestutura e ao Saneamento - FINISA - Garantias da União, firmado com a Caixa Econômica Federal, por meio do Contrato nº 0645913-09/2025.

Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Altera a Tabela II do Anexo I.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de materiais de consumo indispensáveis à captação, manutenção e distribuição de água potável.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, destinado à aquisição de livros didáticos para os alunos do Ensino Fundamental de Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 211/2025.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para execução da Emenda Impositiva nº 127/2025.

Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para nova aplicação da Emenda Impositiva nº 241/2025.

Dispõe sobre a autorização para a Transposição no valor de R$ 345.577,22 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução do Contrato entre o Município e a Empresa V & J Construções e Empreendimentos para a Amazonia Ltda, que consiste na construção do prédio do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 283.785,22 (duzentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com recursos do Governo Federal.

Altera a Lei nº 5.967, de 29 de dezembro de 2022, que determina a transferência da titularidade da conta de água para o nome do locatário do imóvel.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo nos Setores 18 e 34 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 13 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 3 e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 7-A e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Setor 15, Bairro Cristo Rei, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento de cooperação com a Empresa JBS S/A.

Altera a Lei nº 6.690, de 6 de março de 2026, que dispõe sobre o regimento de concessão de adiantamento de numerário no âmbito do Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para aplicação parcial da Emenda Impositiva nº 241/2025.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 284/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 596.231,05 (quinhentos e noventa e seis mil duzentos e trinta e um reais e cinco centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para aquisição de equipamentos agrícolas, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

Institui a Indenização por Atividade Específica - IAE e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 131/2025.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 283/2025.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 286/2025.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 401.709,15 (quatrocentos e um mil setecentos e nove reais e quinze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, na contratação de empresa especializada para a construção de estacionamento no núcleo de atendimento multiprofissional - NAM, com recurso do Governo do Estado e contrapartida do Município.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis alugados pelo Município, contendo informações sobre o contrato de locação.

Denomina Rua Celso de Almeida a atual Rua 19, no Setor 04.

Denomina Rua Washington Luiz Jaremko a atual Rua 7607, Setor 80, nos Residenciais Orleans e Alvorada.

Denomina Avenida Frieda Fany Kotlar a atual Avenida 629, no Setor 6.

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportam crianças e adolescentes, popularmente conhecidos como “Carreta Furacão” ou “Trenzinho da Alegria”

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para reforma do bloco da Secretaria Municipal de Terras - Semter.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para custeio dos serviços de transporte escolar rural e urbano.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, no valor de R$ 18.921.807,13 (dezoito milhões novecentos e vinte e um mil oitocentos e sete reais e treze centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para continuidade das ações de expansão e melhoria das escolas da rede municipal de ensino, com recursos provenientes do Contrato de Financiamento à Infraestutura e ao Saneamento - FINISA - Garantias da União, firmado com a Caixa Econômica Federal, por meio do Contrato nº 0645913-09/2025.

Altera a Lei nº 6.639, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo do Município de Vilhena. Altera a Tabela II do Anexo I.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para aquisição de materiais de consumo indispensáveis à captação, manutenção e distribuição de água potável.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, destinado à aquisição de livros didáticos para os alunos do Ensino Fundamental de Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para reformulação administrativa da Emenda Impositiva nº 211/2025.

Dispõe sobre a autorização para o Remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fumucrad, para execução da Emenda Impositiva nº 127/2025.

Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para nova aplicação da Emenda Impositiva nº 241/2025.

Dispõe sobre a autorização para a Transposição no valor de R$ 345.577,22 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução do Contrato entre o Município e a Empresa V & J Construções e Empreendimentos para a Amazonia Ltda, que consiste na construção do prédio do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 283.785,22 (duzentos e oitenta e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 277.475,00 (duzentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução do Contrato de Gestão nº 39/2025, celebrado entre o Município e a Organização Social Associação de Pais e Amigos do Autista de Vilhena- AMAVI, cujo objetivo é a prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais de atendimento especializado em transtorno do espectro autista.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.545.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, viabilizar o repasse às Organizações da Sociedade Civil, com recursos provenientes do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 125.426,93 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de médicos da Atenção Especializada.