1 - Projeto de Lei Complementar nº 364 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5824 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe dobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$45.688,28 no Orçamento Programa da SEMOSP para a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5825 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 935.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP para custear os serviço iniciais do novo Cemitério Municipal, com recursos do Convênio firmado com a Empresa JBS/SA.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5826 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Dispõe dobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$123.000,00 no Orçamento Programa do FUMACRAD para aquisição de 2 (dois) veículos para o Conselho Tutelar Norte e Conselho Tutelar Sul.
Obs.: Poder Executivo solicita urgência.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5827 de 2020
Autor: Poder Executivo
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Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
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