Resumo (27ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera os anexos constantes da Lei nº 4.793, de 26 de dezembro de 2017, que dispões sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vilhena para o Exercício Financeiro de 2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ pagamento de obrigações patronais, vencimentos, vantagens e auxílio alimentação dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.370.914,68 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ pagamento de vencimentos, vantagens dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.000,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, p/ complementar o pagamento da contribuição ao PIS/PASEP e indenizações e restituições de impostos pagos indevidamente ou em duplicidade por contribuintes no exercício.

Denomina e oficializa Rua Abel Osias Labajos Ruiz a atual Rua 733, Bairro Bodanese, e dá outras providências. *Nova Ementa*

Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 5.095 de 21 de junho de 2019. Retira das operações autorizadas no dispositivo a aquisição de máquinas, equipamentos e material permanente.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ compra de medicamentos, material penso e p/ pagamento de serviços médicos na modalidade plantões eventuais realizados na Central COVID-19, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, com recursos oriundos do Governo Federal/ Ministério da Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.765,66 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no tratamento da saúde mental, em decorrência dos impactos sociais ocasionados pela Pandemia da COVID-19, com recurso do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ pagamento de sessões de hemodiálises em pacientes atendidos na Central COVID, aquisição de medicamentos, material penso, oxigênio e serviços de terceiros, com recursos oriundos do Governo Estadual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.160,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ pagamento dos servidores da Atenção Básica no enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Saúde.