Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.

Dispõe dobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$45.688,28 no Orçamento Programa da SEMOSP para a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação.