Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.896,494,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ construção de uma unidade de Atenção Especializada de Saúde, com recursos provenientes do Governo Federal, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ pavimentação de vias públicas com drenagem de águas pluviais, meio fio e sarjeta no Setor 26, Bairro Embratel, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 834.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ construção de praças públicas no Bairro Jardim social e no Bairro Bodanese, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, p/ implantação de iluminação pública na Avenida Melvin Jones, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Altera dispositivos à lei nº2.760, de 23 de outubro de 2009, que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, e dá outras providências. *Emenda Aditiva 001/2020, e Substitutivo nº001/2020*

Cede a servidora municipal Ketti Michelle Costa, Orientadora Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, com ônus para o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE, no período de 16 e março a 31 de dezembro de 2020.

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salário dos Servidores Públicos Municipais. Aumenta o quantitativo de vagas dos cargos de Fonoaudiólogo, Psicólogo, Secretário Escolar I e Cuidador de Alunos para atender a Secretaria Municipal de Educação.

Dispõe dobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$45.688,28 no Orçamento Programa da SEMOSP para a recuperação de estradas vicinais, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Revoga a Lei nº 5.148, de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.