Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei nº 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Salários, Regime Jurídico dos Servidores da Câmara de Vereadores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 no Orçamento-Programa. SEMTRAN p/ aquisição de material permanente, com recursos da Emenda Impositiva nº 013/2019, do Vereador Rogério Golfetto.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.312.572,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ construção de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 4.650.266,09 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde, servidores lotados no Hospital Regional Adasmastor Teixeira e energia elétrica, aquisição de material de consumo, material penso e medicamentos, reforma de unidades básicas de saúde, manutenção de aparelhos hospitalares e de ar condicionado e repasse ao Instituto do Rim de Rondônia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 1.529.139,95 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus, material permanente para o Hospital Regional e a Secretaria Municipal de Saúde, pagamento de exoneração de servidores e reforma do Centro Obstétrico do Hospital Regional, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município.