Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 7490 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7490 de 2026
Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena - FCV, para nova aplicação da Emenda Impositiva nº 241/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação